Última atualização: Junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital do Teatro Marcelo Denny, nome público utilizado pelo Teatro da Rua Eliza, CNPJ 27.363.170/0001-9, localizado em São José dos Campos/SP.
A plataforma pode ser utilizada para consulta de agenda, compra e retirada de ingressos, emissão de QR Code, validação de ingressos, inscrições em cursos, oficinas, festivais, editais, chamadas públicas e outras atividades culturais relacionadas ao Teatro Marcelo Denny.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as regras específicas de cada evento, curso, oficina, festival, edital ou chamada pública.
Se você não concordar com qualquer condição, não deverá utilizar a plataforma.
O uso da plataforma deve ocorrer de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade cultural, operacional e administrativa.
A plataforma digital do Teatro Marcelo Denny pode oferecer funcionalidades como:
A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme o evento, projeto ou chamada pública.
A compra de ingressos pela plataforma está sujeita à disponibilidade de lugares, regras do evento, lotação da casa, formas de pagamento habilitadas e confirmação do pagamento.
O ingresso somente será considerado válido após a confirmação do pagamento, quando se tratar de evento pago, ou após a emissão regular pela plataforma, quando se tratar de ingresso gratuito, cortesia ou emissão de bilheteria.
A simples tentativa de pagamento, geração de pedido ou retorno para uma tela de confirmação não garante a emissão do ingresso. A emissão depende da confirmação efetiva do pagamento pelo provedor responsável, quando aplicável.
A plataforma poderá aceitar pagamentos por Pix e cartão de crédito, processados por provedor externo de pagamento, como Mercado Pago ou serviço equivalente.
O Teatro Marcelo Denny não armazena dados completos de cartão de crédito.
As formas de pagamento disponíveis podem variar conforme configuração do evento, disponibilidade técnica, regras do provedor de pagamento e políticas internas do teatro.
Em caso de pagamento não aprovado, recusado, cancelado, expirado ou não confirmado, o ingresso poderá não ser emitido.
Eventos gratuitos não possuem taxa de manutenção.
Em eventos pagos, poderá ser cobrada uma taxa de manutenção da bilheteria digital, apresentada ao comprador antes da finalização da compra.
As taxas praticadas poderão variar conforme o método de pagamento e serão exibidas no resumo do pedido antes da confirmação.
A taxa de manutenção ajuda a cobrir custos de processamento, operação, manutenção, segurança, conciliação e suporte da bilheteria digital.
Quando houver parcelamento no cartão de crédito, eventuais custos adicionais de parcelamento poderão ser repassados ao comprador e informados antes da finalização da compra.
Durante a compra, o comprador principal deverá informar seus dados de contato e pagamento, além de indicar o nome da pessoa que utilizará cada ingresso no pedido.
Quando houver mais de um ingresso no carrinho, a plataforma poderá exibir campos como:
O primeiro ingresso poderá vir preenchido automaticamente com o nome do comprador principal, para facilitar o processo.
Todos os ingressos do pedido permanecerão vinculados ao comprador principal, que será o responsável pela compra, pelo recebimento dos ingressos e pela gestão dos nomes dos portadores.
O nome indicado em cada ingresso aparecerá no respectivo PDF, QR Code ou documento digital, conforme o formato utilizado pela plataforma.
A plataforma poderá disponibilizar uma área chamada “Meus Ingressos”, na qual o comprador principal poderá visualizar os ingressos adquiridos e, quando permitido, alterar o nome dos portadores antes do evento.
A alteração de nome poderá ser utilizada, por exemplo, quando um acompanhante não puder comparecer e o comprador desejar indicar outra pessoa para utilizar o ingresso.
A alteração de nome não altera a titularidade da compra, que permanece vinculada ao comprador principal.
O Teatro Marcelo Denny poderá limitar ou bloquear alterações de nome em determinados casos, como:
A plataforma poderá registrar logs de alteração de nome para fins de segurança, auditoria e prevenção de uso indevido.
O comprador é responsável pela guarda e utilização correta dos ingressos, PDFs, links e QR Codes recebidos.
O QR Code é único e poderá ser validado uma única vez.
O Teatro Marcelo Denny não se responsabiliza por uso indevido decorrente de compartilhamento não autorizado, divulgação pública, encaminhamento indevido ou exposição do QR Code pelo comprador ou portador.
Caso mais de uma pessoa tente utilizar o mesmo QR Code, prevalecerá a primeira validação registrada pela plataforma.
Em caso de suspeita de fraude, duplicidade, adulteração ou uso irregular, o Teatro Marcelo Denny poderá bloquear, cancelar ou submeter o ingresso à conferência manual.
Para acessar o evento, o portador deverá apresentar o ingresso digital, PDF, QR Code ou outro formato aceito pela organização.
A equipe de portaria poderá solicitar documento de identificação, especialmente em casos de meia-entrada, cortesia, ingresso nominal, benefício pessoal, evento com lista ou suspeita de irregularidade.
Ingressos já validados, cancelados, reembolsados, adulterados ou incompatíveis com as regras do evento poderão ser recusados.
A validação do ingresso está sujeita às regras de lotação, segurança, classificação indicativa, horário de entrada e organização do evento.
Quando houver venda de meia-entrada, o comprador declara estar ciente de que o benefício pode exigir comprovação no momento da entrada do evento.
A meia-entrada deve ser utilizada apenas por pessoas que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, regulamento ou política específica do evento.
A organização poderá solicitar documento válido de comprovação do direito à meia-entrada.
Caso o portador não comprove o direito ao benefício, a entrada poderá ser condicionada ao pagamento da diferença para o valor integral, quando operacionalmente possível, ou recusada, conforme as regras do evento e a legislação aplicável.
A disponibilidade de ingressos de meia-entrada poderá seguir limites legais, regulamentares, contratuais ou operacionais.
Ingressos gratuitos e cortesias são categorias diferentes.
O ingresso gratuito pode ser disponibilizado ao público em eventos sem cobrança ou em ações específicas de retirada antecipada.
A cortesia é emitida pelo teatro, produção ou pessoa autorizada, conforme regras internas do evento.
Ingressos gratuitos e cortesias contam para o controle de lotação.
A emissão de cortesia não gera direito automático a troca, reembolso, benefício financeiro ou conversão em outro tipo de ingresso.
O Teatro Marcelo Denny poderá cancelar cortesias emitidas de forma indevida, duplicada, fraudulenta ou em desconformidade com as regras do evento.
Para compras realizadas online, o comprador poderá solicitar cancelamento e reembolso dentro do prazo legal aplicável ao direito de arrependimento, contado da data da compra, desde que a solicitação seja feita antes da realização do evento e o ingresso ainda não tenha sido utilizado.
Como regra operacional, solicitações de arrependimento feitas em até 7 dias corridos após a compra serão analisadas conforme a legislação de defesa do consumidor.
Após a realização do evento, ou após a validação/utilização do ingresso, não haverá reembolso por arrependimento, não comparecimento, atraso, desistência pessoal ou impossibilidade individual de comparecimento, salvo quando houver determinação legal, decisão da organização ou regra específica do evento.
O pedido de cancelamento deve ser feito pelos canais oficiais indicados pelo Teatro Marcelo Denny, informando os dados da compra, evento, nome do comprador e e-mail utilizado.
Reembolsos poderão depender de prazos e procedimentos do provedor de pagamento utilizado.
Em caso de cancelamento do evento pela organização, o comprador terá direito ao reembolso do valor pago, conforme procedimento informado pelo Teatro Marcelo Denny.
Em caso de adiamento ou remarcação, o ingresso poderá permanecer válido para a nova data. Caso o comprador não possa comparecer à nova data, poderá solicitar reembolso pelos canais oficiais, observadas as regras específicas comunicadas para o evento e a legislação aplicável.
Alterações de horário, local dentro do mesmo espaço, ficha técnica, elenco, programação complementar ou ordem de apresentação poderão ocorrer por motivos artísticos, técnicos, operacionais, climáticos, sanitários, de segurança ou força maior.
Quando a alteração modificar substancialmente a experiência contratada, o Teatro Marcelo Denny poderá informar regras específicas de troca, crédito ou reembolso.
O não comparecimento ao evento, chamado de no-show, não gera direito automático a reembolso.
O atraso do portador poderá impedir ou limitar o acesso, especialmente em eventos com horário rígido, orientação artística, classificação indicativa, lotação, gravação, transmissão, normas de segurança ou regras específicas da produção.
A organização poderá definir tolerância de entrada, horário limite ou regras de acesso após o início do evento.
O ingresso não garante reserva de assento específico, salvo quando o evento informar expressamente numeração, mapa de assentos ou regra diferente.
Ao se inscrever em editais, festivais, cursos, oficinas ou chamadas públicas pela plataforma, o participante declara que:
O envio de informações falsas, documentos adulterados, materiais de terceiros sem autorização ou dados inconsistentes poderá resultar em desclassificação, cancelamento da inscrição, perda de benefício, cancelamento de premiação ou outras medidas cabíveis.
As avaliações, classificações, aprovações, reprovações e seleções em editais e chamadas públicas serão realizadas conforme os critérios definidos no regulamento específico de cada processo.
A plataforma poderá apoiar a organização, triagem e conferência de informações, mas a decisão final caberá à produção, curadoria, comissão avaliadora ou equipe responsável.
Quando houver uso de ferramentas de inteligência artificial como apoio interno, esse uso não deverá substituir a decisão humana final.
A inscrição em uma chamada pública não garante aprovação, seleção, contratação, premiação, remuneração ou participação no projeto.
O participante é responsável pelos materiais enviados à plataforma.
Ao enviar textos, imagens, vídeos, áudios, portfólios, currículos, documentos ou links, o participante declara possuir os direitos necessários para a submissão e autoriza sua análise para a finalidade do respectivo edital, curso, oficina, festival ou chamada pública.
O Teatro Marcelo Denny poderá remover, desconsiderar ou bloquear materiais que:
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito na Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, comprar ingressos, retirar ingressos gratuitos, emitir cortesias, preencher formulários ou participar de editais e chamadas públicas, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Nos casos em que determinado formulário solicitar dados pessoais sensíveis, a coleta deverá ser informada de forma destacada, com finalidade específica.
O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:
O descumprimento dessas regras poderá resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de ingresso, desclassificação em edital, remoção de inscrição, comunicação às autoridades ou adoção de medidas legais cabíveis.
O Teatro Marcelo Denny se esforça para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
A plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias por motivos como:
Em editais, chamadas públicas e inscrições com prazo definido, recomenda-se que o envio seja feito com antecedência. A organização não se responsabiliza por tentativas de envio realizadas nos últimos minutos que não sejam concluídas por instabilidade, erro de conexão, falha do dispositivo do usuário ou indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, salvo quando houver regra específica em sentido contrário.
A plataforma pode utilizar ou direcionar para serviços de terceiros, como Mercado Pago, Google, Firebase, Google Sheets, Google Gemini, Vercel, Resend e outros fornecedores necessários à operação.
Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas de segurança.
Você pode consultar informações dos principais fornecedores nos links abaixo:
O Teatro Marcelo Denny não controla integralmente os serviços de terceiros e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, políticas ou práticas desses fornecedores além dos limites legais aplicáveis.
A plataforma poderá enviar comunicações relacionadas a:
Comunicações transacionais e operacionais são necessárias para o funcionamento da plataforma.
Comunicações promocionais ou de marketing, quando existirem, deverão observar a legislação aplicável e permitir cancelamento ou revogação quando necessário.
A plataforma, sua estrutura, identidade visual, textos, telas, organização, códigos, fluxos, marcas e elementos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual, pertencentes ao Teatro Marcelo Denny, Teatro da Rua Eliza, seus fornecedores ou licenciadores, conforme o caso.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus elementos técnicos, visuais ou institucionais.
Materiais artísticos, portfólios, currículos, imagens, vídeos, textos, áudios e documentos enviados por participantes permanecem de responsabilidade de seus autores ou titulares de direitos, sendo utilizados apenas para as finalidades do respectivo processo, salvo autorização específica.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, nos fornecedores, na legislação ou nas práticas operacionais do Teatro Marcelo Denny.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa ciência das novas condições.
Dúvidas, solicitações, pedidos de suporte, cancelamento, reembolso ou assuntos relacionados à plataforma devem ser encaminhados pelos canais oficiais do Teatro Marcelo Denny.
Ao entrar em contato, informe seu nome, e-mail utilizado na compra ou inscrição, evento ou chamada relacionada e descreva sua solicitação.
Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada evento, edital, curso, oficina, festival ou chamada pública.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas.
A eventual tolerância do Teatro Marcelo Denny quanto ao descumprimento de qualquer regra não significa renúncia de direito ou alteração destes Termos.
O uso da plataforma deve respeitar a legislação brasileira, os direitos dos usuários, a segurança da operação e a finalidade cultural do Teatro Marcelo Denny.